Macau: irregularidades e royalties na mira do MP
O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), criado pela Resolução 117/2013,
está em fase de instalação na sede das Promotorias de Justiça na
Comarca de Mossoró. A atuação do grupo, no entanto, está direcionada
para as Comarcas de Macau, Pendências, Assu, Apodi, Areia Branca e
Governador Dix-Sept Rosado.
Segundo Augusto Carlos rocha de Lima,
promotor de Justiça, este é um projeto piloto que está em fase de
estruturação física, mas a existência do GARPP já foi oficiada para as
promotorias relacionadas.
IRREGULARIDADES E ROYALTIES Para delimitar as Comarcas que fariam parte do grupo, a Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
levou em consideração dois critérios. A recorrente publicação de
notícias dando conta de irregularidades contra o erário é o primeiro
critério. O segundo critério tem como base a aplicação dos recursos
federais arrecadados através dos royalties do petróleo.
Segundo o MPRN, os serviços
públicos oferecidos por estes municípios encontram-se em situação de
precariedade, não havendo diferença dos serviços prestados nos
municípios que não recebem recursos federais da exploração do petróleo.
O GARPP tem como atribuição oficiar
inquéritos civis, iinquéritos policiais, procedimentos de investigação
criminal, e processos judiciais destinados a apurar ilícitos de natureza
cível e criminal praticados em detrimento do Patrimônio Público em
Macau, Pendências, Assu, Apodi, Areia Branca e Governador Dix-Sept
Rosado.
Fonte:MPRN
