O fim do pagamento da remuneração de
vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de
proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Cyro Miranda
(PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se
aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de
90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção
causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco
mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus
vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os
vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição
cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos
com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se
aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos
municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a
marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o
número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa,
conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos
públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o senador
também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores
ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de
compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria
dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o
que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte
desses parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado como
PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela
comissão, segue para análise do Plenário.
Agência Senado.
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