O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício hoje (31) aos demais
ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, o
processo do mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a partir das
14h. A expectativa é que a Corte leve pelo menos um mês para analisar os
26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de
declaração.
A atitude de avisar os ministros com
pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião
administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos
não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o
aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte
manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que
discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos
declaratórios todos de uma vez ou individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem
esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento
oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos
réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa
na relatoria do processo e anulação do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a
análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos
declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há
pelo menos quatro votos pela absolvição.
Agência Brasil
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