Após derrubada de vetos do Governo, duas leis da deputada Gesane Marinho passarão a valer no RN
Duas leis voltadas para a inclusão social, de autoria da deputada estadual Gesane Marinho, passarão a valer no Rio Grande do Norte. Os projetos haviam sido vetados pelo Governo do Estado, após a aprovação na Assembleia Legislativa em 2011 e 2012. No entanto, os parlamentares derrubaram tais vetos na sessão plenária de ontem (18), o que possibilita a aplicação das leis.
Uma das legislações concede às pessoas com visão monocular (por apenas um dos olhos) os mesmos direitos dos deficientes visuais. Já a lei “Selo Amigo do Esporte” prevê a criação de um selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo. O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições aos atletas que devem ser, no mínimo, anuais.
Os projetos de lei haviam sido aprovados, respectivamente, em dezembro de 2011 e em dezembro de 2012, pelos parlamentares da AL-RN. “A derrubada desses vetos foram muito importantes, já que as duas leis poderão trazer benefícios para muitos potiguares. Os monoculares, por exemplo, não podiam desempenhar algumas funções como quem enxerga plenamente, mas também não eram amparados por nenhum sistema de cotas. Já o Selo Amigo do Esporte vai facilitar os apoios aos nossos atletas”, justificou Gesane.
A derrubada dos vetos será comunicada oficialmente para o Executivo estadual e as leis seguem para promulgação da Assembleia Legislativa do RN.
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